Quem recebe auxílio-doença tem estabilidade no emprego?

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            O trabalhador que recebe auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário do INSS não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após a alta do INSS, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.

            O auxílio-doença comum é pago pela Previdência Social ao trabalhador que, por causa de doença ou acidente não motivados pelo trabalho, fica afastado das atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante é o INSS que assume essa responsabilidade.

            Além dos trabalhadores com carteira assinada, os segurados autônomos, os empregadores, os empregados domésticos, os segurados facultativos e os especiais têm direito ao auxílio-doença. Para isso, é necessário que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social há pelo menos 12 meses. Essa carência só não é exigida em caso de doenças graves, como cardiopatia grave, câncer e Aids.

            O auxílio-doença acidentário é concedido ao segurado empregado que tenha ficado incapacitado para o trabalho em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Ao contrário do auxílio-doença comum, o benefício acidentário não exige carência (tempo mínimo de contribuição) para ser concedido. O INSS considera acidente de trabalho o ocorrido com o segurado em seu local de trabalho ou no trajeto entre o trabalho e sua casa e vice-versa.{jcomments on}

            O acidente de trabalho deve ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro dia útil após a ocorrência, por meio de uma guia chamada Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Se a empresa se recusar a fazer isso, a comunicação pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes ou pelo sindicato da categoria. (GOB/JEF)

Fonte: http://www.inss.gov.br/


Leia também, exclusivo, você só encontrará neste site! Auxílio-doença decorrente de Assédio Moral no Trabalho, estabilidade para depressão e efeito jurídico diante da estabilidade do trabalho.

Comentário do internauta

sagalvani@hotmail.com

Segunda, 13 Abril 2015
Tide um acidente de trabalho a 15 anos atrás, tive sequelas e recebo auxilio doença do INSS, continuo trabalahndo na mesma empresa, a minha dúvida é se posso ser demitido antes da minha aposentadoria.
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reynatobreves@hotmail.com

Segunda, 13 Abril 2015
eu infartei e coloquei 4 estende fiquei 1 ano afastado do emprego agora no meu retorno me colocaram de ferias e ja me avisaram que no retorno das ferias vou entrar no retorno.
Ta certo esse procedimento? eu naon teria direito a 12 meses de instabilidade ?
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iiisabelcarvalho@gmail.com

Sexta, 13 Março 2015
Estou com síndrome do pânico e alguns transtonos psiquiátricos, o todo dia ia ao medico e não tinha ninguém pra levar os atestados e noeu trabalho não aceitaram prq tem que levar ate 48 hrs ,mais eu ainda não estou conseguindo ficar em ônibus, e o medico agora me deu 15 dias e o meu patrão falou que quando eu voltar vai me mandar embora. O que eu faço.
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Adv. Sílvio,

Quinta, 19 Fevereiro 2015 Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5
Sr. Jamerson. Apenas o auxilio-doença decorrente de acidente de trabalho dá direito a estabilidade. Logo é importante saber o local que o senhor sofreu a violência. Caso tenha acontecido no trajeto de ida ou volta do trabalho, o senhor poderá pleitear em juízo a reintegração do emprego ou a conversação para indenização. www.silviolobo.com.br
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Eduardo Lôbo moreiralo@yahoo.com.br

Quinta, 19 Fevereiro 2015 Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5
Leitura importante
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jamerson

Sexta, 06 Fevereiro 2015
Fui espancado e os ladrão quebrou o meu cranio tive que fazer uma cirurgia e fiquei afastado 3 meses voltei a trabalha com 2 meses fui demitodo por lei pode isso?
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jamerson

Sexta, 06 Fevereiro 2015
Fui espancado e os ladrão quebrou o meu cranio tive que fazer uma cirurgia e fiquei afastado 3 meses voltei a trabalha com 2 meses fui demitodo por lei pode isso?
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miler

Quinta, 29 Janeiro 2015
estou afastado do serviço... desde o dia 08/02/15... dei entrada no auxilio doença hoje pela internet... tenho que ir no inss no dia 10/02/15... gostaria de saber se eu vou ter o direito de receber a cesta basica do serviço....
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Maria Pereira Castro

Domingo, 09 Novembro 2014 Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5
Informação importante
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Antonio Cândido

Domingo, 09 Novembro 2014 Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5

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