Quem recebe auxílio-doença tem estabilidade no emprego?

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            O trabalhador que recebe auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário do INSS não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após a alta do INSS, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.

            O auxílio-doença comum é pago pela Previdência Social ao trabalhador que, por causa de doença ou acidente não motivados pelo trabalho, fica afastado das atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante é o INSS que assume essa responsabilidade.

            Além dos trabalhadores com carteira assinada, os segurados autônomos, os empregadores, os empregados domésticos, os segurados facultativos e os especiais têm direito ao auxílio-doença. Para isso, é necessário que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social há pelo menos 12 meses. Essa carência só não é exigida em caso de doenças graves, como cardiopatia grave, câncer e Aids.

            O auxílio-doença acidentário é concedido ao segurado empregado que tenha ficado incapacitado para o trabalho em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Ao contrário do auxílio-doença comum, o benefício acidentário não exige carência (tempo mínimo de contribuição) para ser concedido. O INSS considera acidente de trabalho o ocorrido com o segurado em seu local de trabalho ou no trajeto entre o trabalho e sua casa e vice-versa.{jcomments on}

            O acidente de trabalho deve ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro dia útil após a ocorrência, por meio de uma guia chamada Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Se a empresa se recusar a fazer isso, a comunicação pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes ou pelo sindicato da categoria. (GOB/JEF)

Fonte: http://www.inss.gov.br/


Leia também, exclusivo, você só encontrará neste site! Auxílio-doença decorrente de Assédio Moral no Trabalho, estabilidade para depressão e efeito jurídico diante da estabilidade do trabalho.

Comentário do internauta

Maria Pereira Castro

Domingo, 09 Novembro 2014 Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5
Informação importante
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Antonio Cândido

Domingo, 09 Novembro 2014 Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5Nota 5 / 5

Mariana Gomes

Sexta, 17 Outubro 2014
Boa noite, gostaria de saber sobre minha situação!?
No meu primeiro dia de trabalho, no percurso indo trabalhar a condução que eu estava bateu e eu fui encostada pelo INSS, fiquei com atestado nos 17 primeiros dias e depois fui encostada e fui liberada no dia 15 de outubro, entrei em contato com a empresa e eles mandaram eu ir fazer um exame para voltar a trabalhar e quando cheguei no RG da empresa para entregar eles me desligaram no dia seguinte a ser liberada do INSS.
Gostaria de saber se a empresa poderia fazer isso ou si posso recorrer!?
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lourival lopes de camargo

Segunda, 11 Março 2013
bom dia sofri um acidente no dia 13/11/2010 no horario do almoço gostaria de saber se me encacho no auxilio doença acidentario ,pois recebo auxilio doença comum . obrigado
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Thalita de almeida Fonseca

Segunda, 25 Fevereiro 2013
eu sofri um acidente nas minhas ferias em outubro de 2012 e volto a trabalhar dia 03 de março quanto tempo tenho de estabilidade...
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cristiane mariano

Sábado, 23 Fevereiro 2013
Estou afastada desde novembro de 2012 pela especie 91 (ACIDENTE DE TRABALHO) em dezembro de 2012 a empresa me demitiu porém não houve homologação devido ao estar afastada a empresa alega que estou demitida e que só volto por ordem judicial e continuo afastada até maio ,no meu caso como procederá o juiz pede um retorno imediato após o termino do afastamento do INSS ou não?Quais meus direitos nesse caso?
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Quinta, 21 Fevereiro 2013 Nota 4 / 5Nota 4 / 5Nota 4 / 5Nota 4 / 5Nota 4 / 5
POR FAVOR ME ESCLAREÇA UMA COISA ESTAVA AFASTADA DO MEU TRABALHO A 2 ANOS. RETORNEI DIA11 DE FEVEREIRO E NÃO TIVE DIREITO A RECEBER CESTA,E TAMBEM NÃO RECEBI MEU VALE ISTO ESTA CERTO
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Catia Ap.

Sexta, 26 Outubro 2012
O caso do meu marido é justamente este: ele tbm trabalhou durante 3 anos em uma empresa e atuava como mecânico de manutenção.
Durante este periodo por trabalhar com muita carga pesada ele tbm pegou duas érneas de disco , ficou no inss de novembro/11 a setembro/12. A empresa nao abriu o CAT. Agora o INSS deu alta a ele. E ele continua sem condições fisicas para atuar na sua area. O que ele deve fazer? E quais são seus direitos?
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Cláudio Rodrigues de Oliveira

Segunda, 15 Outubro 2012
Trabalhei durante 8 anos em uma empresa e atuava como mecânico de manutenção.
Durante este periodo por trabalhar com muita carga pesada peguei duas érneas de disco , fiquei varias vezes afastado da empresa entrando até no inss.
Todas as vezes que me afastei a empresa nunca abriu o CAT.
Hoje estou desempregado por não ter condições fisicas para atuar na minha area.
O que devo fazer? E quais são meus direitos?
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ana paula de paiva

Sexta, 05 Outubro 2012
boa noite,sou uma cuidadora de idosos,fiz uma colecistectomia tradicional e tenho algumas duvidas,estou no auxilio doença desde 14 de agosto e tenho uma nova pericia em 9 de novembro,se eu já puder retornar ao trabalho,tenho direito ao 13º e férias que tiro na segunda quinzena de dezembro?,desde já agradeço.data de admissão:01/01/2009.
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