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Escrito por Sílvio Lôbo

Categoria: Notícias & Crítica (III)

Publicado: 01 Dezembro 2011

Criado: 01 Dezembro 2011

Acessos: 1646

* Apenas domínio principal,

Crime quanto o Resultado

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Escrito por Sílvio Lôbo

Categoria: Direito, Lei e Fato (I)

Publicado: 14 Setembro 2013

Criado: 14 Setembro 2013

Acessos: 1659

Doutrinariamente, é com base no critério do resultado naturalístico que os crimes são classificados em três espécies: crime material (o tipo penal descreve conduta e resultado, sendo indispensável a ocorrência do resultado naturalístico para a consumação do delito), crime formal (o tipo penal descreve conduta e resultado, mas dispensa a ocorrência do resultado naturalístico para a consumação do delito) e crimes de mera conduta (o tipo penal só descreve conduta, não descrevendo nem exigindo resultado naturalístico para sua consumação). 

Um novo projeto de site,

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Escrito por ghostwriter

Categoria: Notícias & Crítica (III)

Publicado: 01 Setembro 2011

Criado: 01 Setembro 2011

Acessos: 1672

silviolobo.com.br é agora o webmaster do site imoveisprimme.com.br, conheça este trabalho!

Obrigado! 

Exercícios 04.06.2013

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Escrito por (Ver fonte no texto)

Categoria: Direito, Lei e Fato (I)

Publicado: 04 Junho 2013

Criado: 04 Junho 2013

Acessos: 1674

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 Fonte: (por Geovane Moraes, facebook)

facebook.com/pages/Geovane-Moraes/262471577138535?fref=ts

Durante a celebração de uma homília católica, em memória e respeito ao sétimo dia de falecimento de João, Lucas, desafeto do falecido desde priscas eras, pediu a palavra ao sacerdote secular mediante alegação que gostaria de fazer tenras considerações à família do sucumbido, presente ao local da celebração. 
Ao lhe ser franqueada a palavra, tomou o púlpito do ádito e bradou em alto e bom som:

- Vocês estão tecendo loas a um sicofanta, a um sujeito vil, biltre de espírito, que foi néscio de honestidade em vida, neófito nos bons costumes e alvissareiro no sacripantísmo. Vão para suas residências, pois João não merecia sequer uma inumação ao que dirá uma celebração em sua memória. 

Ao proferir estas palavras, criou um clima de perturbação, consternação e ultraje em todos os presentes, abalando inclusive, o prior que havia lhe franqueado a palavra. 

Antes de ser retirado à força do púlpito por um dos presentes, ainda bradou:

- E para quem não têm conhecimento é bom que se diga que João era traficante, ladrão e matador.

Capturado, Lucas foi conduzido coercitivamente a delegacia de policia civil mais próxima do local da captura.

Partindo da premissa que você é o delegado de policia chamado a receber o conduzido, que a condução foi feita por particulares, não existindo a necessidade prévia de entrega do ROP – Relatório de Operações Policias e que os fatos foram transcorridos exatamente como descrito acima, pergunta-se:

1 – A conduta de Lucas pode ser caracterizada como crime? Em caso afirmativo, qual seria a tipificação adequada?

Caso a primeira resposta seja afirmativa, responda também:

2 – É possível a lavratura de APFD? Em caso afirmativo, seria possível o estabelecimento de fiança por parte do Delegado de Polícia?

RESPOSTA:
1 – A conduta de Lucas está tipificada ao teor do artigo 208 do CPB.

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA OU PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Aproveitando o ensejo, vamos a uma dica.

NÃO CABERIA TIPIFICAR a conduta como calúnia contra os mortos. Para termos o crime de calúnia é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

- Imputar um fato determinado e específico;
- A imputação deve ser falsa em relação a sua existência ou autoria;
- O fato deve ser definido em lei como crime;
- O fato imputado deve ser verossímil; 
- Deve existir obrigatoriamente dolo;

Percebam que no caso concreto Lucas afirmou que “João era traficante, ladrão e matador”. Não ocorreu imputação de fatos, mas sim de características. Ser traficante não é um fato, mas sim um adjetivo. Fato seria se Lucas tivesse dito, por exemplo: “ João vendeu drogas, dois dias antes de morrer, na sua casa”. Aí teríamos a imputação de um fato.

Não caberia tipificar o crime de difamação, pois NÃO SE ADMITE DIFAMAÇÃO NEM INJÚRIA CONTRA OS MORTOS.

2 – Não cabe lavratura de APFD, pois se trata de crime de pequeno potencial ofensivo. Consequentemente, não há de se falar em fiança também. 

O procedimento cabível ao delegado seria determinar a lavratura do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, nos termos da do art. 69 da Lei 9099/95

.Fonte: (por Geovane Moraes, facebook)
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