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Sílvio Lôbo registra: Réu absolvido, Sessão dia 13/04/2011 iniciada às 8:10 termino às 15:15.

Sentença: FACE, POIS, à DECISãO SOBERANA DO JúRI, FICA O ACUSADO GUSTAVO SILVEIRA MACHADO, ABSOLVIDO DA IMPUTAçãO QUE LHE FOI FEITA NA EXORDIAL ACUSATóRIA.

Sentença
 
GUSTAVO SILVEIRA MACHADO, já qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 29, do Código Penal Brasileiro, pela participação no homicídio da vítima FABIANO FREITAS LIMA, fato ocorrido no dia 13 de maio de 2009, por volta de 19h30min, na Rua Presidente Carlos Luz, qd. 07, lt. 10, nº 240, Jardim Presidente, nesta Capital. Foi o acusado, nesta data, submetido a julgamento pelo Primeiro Tribunal do Júri. Após a instalação da Sessão seguiram-se os demais atos previstos para o procedimento em Plenário. No momento do debate o Ministério Público argumentou a condenação do acusado nos limites da pronúncia. A Defesa, por sua vez, sustentou a tese absolutória da negativa de participação. O Conselho de Sentença, ao votar a série de quesitos, reconheceu a materialidade, e consequente letalidade, bem como a autoria atribuída a Terceiras pessoas. Exposto o quesito absolutório, foi o mesmo acatado pelos Jurados.
 Face, pois, à decisão soberana do Júri, fica o acusado GUSTAVO SILVEIRA MACHADO, ABSOLVIDO da imputação que lhe foi feita na exordial acusatória.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publicada neste plenário e o Ministério Público e a Defesa já intimados, registre-se e façam-se as comunicações de estilo.

Anfiteatro da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e onze.

 

Jesseir Coelho de Alcantara
 
                                                                                    Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri





 Notícia do site TJGO - Leia abaixo o texto de Hugo Oliveira (Estagiário)
http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=50944


O juiz do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, promoverá,nesta quarta-feira (13) ao primeiro julgamento do projeto Júris em Faculdades em 2011, a ser realizado no Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). A iniciativa, já promoveu desde 2009, 19 julgamentos e tem grande receptividade entre os estudantes de Direito. “É importante que os alunos participem, pois, com os júris nas faculdades, teem oportunidade de acompanhar aulas práticas”, afirma o magistrado.
 
No julgamento desta quarta (13), o réu é Gustavo Silveira Machado, acusado de matar Fabiano Freitas Lima, em companhia de Eduardo Almeida Batista e Rodrigo Gonçalves Guimarães. Segundo os autos, o crime aconteceu devido a um desentendimento entre a vítima e o acusado, Eduardo, preso na época da discussão. Após o cumprimento da pena, Eduardo e seus dois comparsas se dirigiram até à Mercearia e Lanchonete Sinai, local em que Fabiano trabalhava como garçom, e atiraram seis vezes contra a vítima. Em seguida, os réus tentaram fugir no carro  dirigido por Gustavo, mas foram presos em flagrante.
 
A promotoria pede que os acusados sejam enquadrados nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal, além de responderem por terem agido de forma que impossibilitasse a defesa da vítima e com motivação fútil.

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