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DAS Agências Folhapress e Estado,
de Brasília e São Paulo

O juiz Jeronymo Villas Boas, de Goiás, que cancelou o registro de união estável de um casal [[homossexual]], disse ontem que Deus o "impingiu" a decidir nesse sentido. A sentença, já derrubada pela [[Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás]], contrariou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no mês passado reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.
FontesMistas
Recebido, ontem, por lideranças evangélicas da Câmara Federal, em ato de apoio à sua sentença, o juiz contou aos deputados que sua família está sofrendo ataques por conta da decisão."Abdiquei da estabilidade de saber que meus filhos poderiam ir tranquilos para a escola. Mas Deus me incomodou, Ele que me impingiu a decidir. Sei que esta nação há de compreender que não estou discriminando ninguém", disse Villas Boas.
"Como indivíduo, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé", afirmou o juiz. "Sua desobediência santa nos inspira", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), da bancada evangélica.

Apesar de dizer que sua decisão não é discriminatória e "se resume ao controle de legalidade do ato" específico do casal de Goiânia, que não teria preenchido os requisitos básicos para o registro da união, o juiz fez críticas indiretas à decisão do [[STF]]. "Quando um ministro do STF toma posse, ele jura defender a [[Constituição]]. Um ministro não jura mudar a Constituição, rasga-a, desfaz-se dela. Um ministro não jura interpretar a Constituição conforme as suas convicções filosóficas, pessoais ou individuais", disse, aplaudido.

Mesmo com a hipótese de sofrer processo disciplinar, ele afirmou estar seguro da decisão que tomou, fundamentada, segundo ele, na Constituição e no seu poder como juiz de registro público. Afirmou ainda que, se não for "impedido por decisão superior", vai fazer o mesmo controle com outros registros de uniões homoafetivas.

Possível punição
O juiz, que é titular da [[1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia]], será julgado por uma Corte Especial. Como anunciou a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, também corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Foi ela quem, na terça-feira (21), anulou o ofício do juiz. E determinou, a todos os cartórios de registro de Goiânia, a produzir o documento de união homoafetiva. "A leitura (do ofício do juiz) demonstra vício de competência a contaminar a decisão", disse Beatriz, numa rápida entrevista coletiva no TJ-GO. Ela explicou que à decisão do STF não caberia contestação e sim submissão do juiz ao ato da Suprema Corte. Quando assim não ocorre, cabe "apuração disciplinar". "Submeti à Corte Especial a questão, para saber qual será o procedimento", disse ela. A Corte Especial decidiu que "a Corregedoria tem autonomia" para tomar as medidas necessárias.
"Não fui notificado, não posso ser julgado à revelia", afirmou Villas Boas. "A decisão está sendo muito rápida", criticou. Mineiro de Uberaba (MG), ex-militante do PT, o juiz garante ter deixado a política quando assumiu a magistratura, há 19 anos. Membro da Assembleia de Deus, em Goiânia, também exerce a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para OAB, justificativa agrava a situação

O presidente interino da [[Ordem dos Advogados do Brasil]] (OAB), Alberto de Paula Machado, disse ontem que não há punição para juízes que contrariem a interpretação do STF, desde que eles embasem suas decisões nas leis. "Não há pena contra juiz que profere decisão utilizando seu livre convencimento. A única consequência é que uma decisão judicial contrária à do Supremo acaba sendo revogada ou reformada numa instância superior", diz Machado.
O [[Conselho Nacional de Justiça]] informou que, até ontem, não havia recebido denúncia contra a decisão do juiz Villas Boas. O órgão disse que, "se houver denúncia e os indícios de irregularidades forem consistentes, poderá abrir sindicância ou um procedimento administrativo disciplinar" para apurar a conduta do juiz. Para Machado, da OAB, a situação de Villas Boas "se agravou" após ele ter declarado que foi Deus quem o impingiu a decidir contra a união gay.
"A Justiça no Brasil é concebida dentro de um modelo em que os juízes motivam as suas decisões com base na Constituição e nas leis. Admitir que eles possam prolatar decisão por convicção religiosa é nos distanciar do próprio Estado de direito."

Vereadores de SP discutem “Dia Hetero”

A quatro dias da [[Parada Gay]], a votação em segunda discussão do projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual paralisou ontem a votação de 27 projetos na Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores viram naufragar o acordo para a aprovação de um pacote de propostas de parlamentares e de um projeto do Executivo com mudanças tributárias após Carlos Apolinário (DEM) inverter a pauta do dia. Líder da Assembleia de Deus, o vereador queria regime de urgência para criar uma data em homenagem aos heterossexuais –, após quase quatro horas de discussão, o texto acabou barrado pelas bancadas do [[PT]] e do [[PPS]].
"É para acentuar o clima familiar das festividades de Natal", justificava Apolinário, que tentava tornar o terceiro domingo de dezembro o Dia do Orgulho Hetero. O vereador evangélico também argumentou que a Avenida Paulista não pode mais ser sede de eventos com 3 milhões de pessoas, como a Parada Gay. "Tiraram a Marcha para Jesus e deixaram os gays. Isso é um absurdo. Os gays precisam sair também!", disse ele. Tanto o PT quanto a bancada do PPS avaliaram que a proposta era uma provocação da bancada evangélica, pois na tarde de ontem a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política da Mulher, lançou na Câmara paulistana uma campanha nacional pelo respeito aos direitos das lésbicas. ([[AE]])

Goianos se unem pela 2ª vez em cerimônia coletiva

Agência Estado, do Rio
de Janeiro, COM A REDAÇÃO

O Rio de Janeiro celebrou ontem a união estável de 43 casais homossexuais. Entre eles, estavam o jornalista Léo Mendes, de 47 anos, e o estudante Odílio Torres, de 21, de Goiás, que haviam tido o registro de sua união cancelado na última sexta-feira (10) pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia. A decisão do magistrado foi anulada na terça-feira (21), e o registro revalidado –, mas os dois decidiram realizar novamente a união.
"Já estávamos no Rio quando a decisão do juiz foi derrubada e havíamos gasto dinheiro com passagens e hospedagens, então decidimos ficar. Com um segundo registro, temos uma segurança maior para a união e também damos uma resposta política contra esse absurdo", disse Léo.
Os dois afirmaram que esperam que Villas Boas seja punido por ter contrariado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio havia reconhecido a união estável homoafetiva.
A cerimônia coletiva de união foi conduzida pelo desembargador Siro Darlan, que defendeu o registro da união entre pessoas do mesmo sexo. "O papel do Estado e do Direito é de acolher, não de rejeitar. Já é passado o tempo em que as pessoas se incomodavam com a preferência sexual alheia", afirmou Darlan.
Com vestidos brancos, a coordenadora de marketing Elizabeth Cunha, de 29 anos, e a supervisora de vendas, Flávia Nogueira, de 27, celebraram pela segunda vez a união que começou há seis anos. As duas haviam participado de uma cerimônia em um templo de umbanda em 2009, mas só tiveram seu registro oficializado ontem. "Esse é um passo muito importante para garantir nossos direitos. Nossas famílias aceitam isso bem, mas o reconhecimento legal pelo governo pode facilitar muitas questões, como a adoção", disse Elizabeth. Foram padrinhos da cerimônia o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc (ex-ministro do Meio Ambeente), e a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia Vasconcelos.
Durante a chegada dos casais, por volta de 16 horas, muitos curiosos se concentraram em frente ao prédio da Central do Brasil, onde aconteceria a cerimônia. A operadora de telemarketing Luana Helena, de 25 anos, que é evangélica, se mostrou surpresa com a cerimônia.
"Mas é legalizado mesmo?", perguntou às amigas. "Na verdade, eu não concordo com isso. Acho absurdo, porque no futuro vão autorizar a adoção de filhos por esses casais, o que pode mudar a realidade das crianças. É inaceitável." O professor Luiz Antônio da Silva, de 40 anos, que também é evangélico, concordou com a celebração. "Cada um pode fazer o que quiser, então não pode existir esse preconceito. Sou evangélico, mas meu pastor nunca falou nada contra isso", afirmou.
Léo ressaltou ainda que a maior preocupação dos homossexuais é  com a interferência da religião nas funções pública. "Não deve haver essa  influência da fé com as decisões, principalmente quando elas transformam a vida das pessoas. O Estado deve ser laico, e é essa nossa luta. A  função de um juiz deve atender todos de maneira igual. A Justiça e os  diretos são para todos, independente das escolhas de cada cidadão",  afirmou.
Odílio Torres resumiu a situação de ontem em uma palavra:"Dignidade.  Estamos fazendo história no mundo. E que isso sirva de lição para todos que são contra a união estável entre casais do mesmo sexo", disse. Ele afirmou ainda que vai comemorar a lua de mel com Léo em São Paulo, na parada gay, que acontece no próximo domingo.

estadao

site statisticsFonte do texto citada acima, a imagem mostra o momento histórico em que Ulysses Guimarães promulgação a Constituição Federal do Brasil de 1988.

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