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Os jornais têm como notícia que a 'Justiça condena Lindemberg Alves a 98 anos e 10 meses de prisão', e algumas pessoas na rua tem me perguntado, "Por que não aplicar a pena perpétua?"

A resposta é simples,

No Brasil não tem pena perpétua por força de nossa Constituição.

Qualquer pessoa condenada a pena superior há 30 anos, tem o tempo 'arredondado' para o 30 anos.

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

Nos próximos dias irei descrever cada uma das penas acima citadas,

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