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São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para exercer funções próprias do Estado, que requeiram uma especialização. É feita altarquia é do por lei específica, sem necessidade de registro. A iniciativa de lei para a criação de autarquia é do chefe do Executivo.

Os funcionários são estatutário  e estão sujeitos à proibição de acumulação remunerada de cargos.

São imunes a impostos.

A competência para nomeação dos dirigentes é do Chefe do Executivo; sua investidura é feita na forma da lei ou do estatuto.

Estão sujeitas à licitação.

A responsabilidade é objetiva.

A organização é feita por atos administrativos.

Os bens são públicos.

O regime jurídico é de direito público.

Tem capacidade financeira própria.

 

São exemplos da autarquias brasileiras

 

As agências com função reguladoras,

 

Agência Nacional de Energia Elétrica

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Agência Nacional de Telecomunicações

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Águas

Agência Nacional do Cinema

Agência Nacional do Petróleo

Agência Nacional de Aviação Civil

 

e também

Agência Brasileira de Inteligência

Agência de Desenvolvimento da Amazônia

Agência Espacial Brasileira

 

Os Conselhos profissionais, que segundo a wiki, diferem das associações na medida em que a associação é uma congregação com fins diversos diferentes do conselho que regula e organiza a atividade profissional.

 

Conselho Federal de Administração

Conselho Federal de Biblioteconomia

Conselho Federal de Biologia

Conselho Federal de Biomedicina

Conselho Federal de Contabilidade

Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Conselho Federal de Economia

Conselho Federal de Educação Física

Conselho Federal de Enfermagem

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Conselho Federal de Estatística

Conselho Federal de Farmácia

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Conselho Federal de Fonoaudiologia

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Conselho Federal de Medicina

Conselho Federal de Museologia

Conselho Federal de Nutricionistas

Conselho Federal de Odontologia

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Federal de Química

Conselho Federal de Serviço Social

Conselho Federal de Teólogos

Conselho Federal dos Representantes Comerciais

Conselho Nacional de Profissionais Relações Públicas

Ordem dos Advogados do Brasil - A wikipédia está errada neste ponto. 

 

Segundo o STF, “A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro”. E, mais, “A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como "autarquias especiais"”. Em decorrência dessa assertiva, ou seja, “por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada”. Prossegue a Corte Suprema, nesse jaez, “a OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados”. 

E enfatiza, “Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público”.

 Fonte(s): MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, advogado, professor, Conselheiro Federal da OAB

 

Ordem dos Músicos do Brasil

 

Segundo wiki, alguns departamentos foram criados como autarquias, mas nem todo departamento do governo do Brasil o é. O Departamento de Polícia Federal é orgão subordinado ao Ministério da Justiça.

 

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

 Departamento Nacional de Obras Contra a Seca

 Departamento Nacional de Produção Mineral

 Departamento de Ordem Política e Social - Extinto

 

Alguns institutos,

  

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

 Instituto Nacional da Propriedade Industrial

 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 Instituto do Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN

 

Outras autarquias

 

 Banco Central do Brasil - BACEN

Colégio Pedro II 

Comissão de valores mobiliários

Comissão Nacional de Energia Nuclear 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 Instituto Nacional de Seguro Social

 Instituto de Integração Nacional de Justiça de Paz de São Paulo

 Instituto de Integração Nacional de Justiça de Paz

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial http://www.inmetro.gov.br/

Fundação Nacional do Índio http://www.funai.gov.br/

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis http://www.ibama.gov.br/

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionis Anísio Teixeira

Superintendencia da Zona Franca de Manaus-Suframa http://www.suframa.gov.br/

 

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