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LOBO, Sílvio Jr. A proibição do Trabalho forçado ao preso: Aberrações da Constituição de 1988. Disponível em http://rua44.info/direito-lei-e-fato/852-a-proibicao-do-trabalho-forcado-ao-preso. Acessado em dia/mês/ano.

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A proibição do Trabalho Forçado ao preso:

Aberrações da Constituição de 1988


Inicialmente não se pode confundir o trabalho forçado ao qual foram exterminados perseguidos políticos em Centros de Concentração, com a disciplina mais enérgica da imposição do trabalho como meio único de ressocialização do reeducanto.

Ninguém em sã consciência defenderia tal medonho e negativo pensamento. Estou aqui em defesa de que o preso pague com a dignidade de seu trabalho sua conduta ilícita, e possa sim, ao final de um trajeto voltar a sociedade como cidadão consciente de que é um ser inserido numa coletividade, e que também é construtor do Estado.

A Constituição de 1988 é dogmática, ou seja, foi feita tendo como influência um instante na histórico. Os legisladores constituintes se dividiram em dois grupos: em primeiro aqueles que acreditavam que todo preso era um perseguido político, e noutro grupo os perseguidores, que culposos de inúmeros crimes, queriam uma nova ordem política rica em recursos de tal forma que, se um dia fossem julgados teriam tantos superterfugios que possibilitaria julgar como político ou crimes de pensamento as mais bizarras ações. É apenas um garantismo extremado inventado para evitar um revangismo futuro.

Uma aberração filha desta fábula utópica que a CF/88 inventou foi a proibição expressa do Trabalho Forçado como pena aos reeducandos do sistema penal. Como consequente nasceu um Estado incapaz de submeter seus apenados a disciplina mais rigida que se pode existir, a do trabalho.

O culto a proibição ao Trabalho Forçado iniciou no passado, em momento que acreditava-se que submeter alguém ao trabalho seria algo danoso, por si só seria uma pena. Logo poderia submeter um indivíduo a uma pena privativa de liberdade somada a pena de trabalho forçado, pois isto configuraria o bis in idem, que é a condenação mais de uma vez por uma mesma conduta.

O apenado em Trabalho Forçado só teria computada e pena nos dias que trabalhasse, algo que de certa forma já acontece aos que cumprem penas alternativas, como aqueles condenados a prestação de serviços a sociedade. Se tivéssemos uma pena de Trabalho forçado, só seria computado os dias que o apenado efetivamente trabalhou. Assim o juiz das execução poderia por exemplo substituir uma pena de 10 anos de ociosidade e trabalhos esporádicos por uma de 5 anos em que o individuo trabalhasse 44 horas por semana para sustentar a si mesmo, como acontece com todo trabalhador.

Se um homem de bem não trabalha passa fome, então porque esta pena não pode ser dada ao apenado que tendo oficio se negue a fazê-lo? Que passe fome também!

Por um garantismo inútil, entendeu o constituinte que a pena de privação da liberdade já seria o suficiente para a ressocialização do apenado, e que, repreendê-lo em sua inércia seria um exagero. Não concordo.

A CF/88 bem recebeu a Lei de Execução Penal, LEP 1984, que até foi uma tentativa bonita de ressocializar o detento com todo um discurso de ‘trabalho obrigatório’ com intuito de dignidade, blá-blá-blá. Os fatos demonstram que não funciona.

O preso sequer é obrigado a pagar as despesas que o Estado tem com ele. É simplesmente vergonhoso uma sociedade aceitar que seja o trabalhador que encare 44 horas por mês de trabalho, que paga a cama e a marmita do reeducando, a eletricidade, e a água do banho.

Até o pai mais humilde sabe que um filho só será homem quando souber se sustentar com o suor do seu rosto. Mas o Estado nega isto a sua população.

Naturalmente existem implicações.

Não há trabalho intelectual, nem intelectuais presos o suficiente para manter ofícios que exijam muita capacitação. O que existe muito são pedras para serem quebradas por onde passam estradas, lixo reciclável para ser separado.

Algumas pessoas devem se perguntar porque não acorrenta uma bolota de ferro de 30 Kg no calcanhar de um preso e lhe dá uma picareta para quebrar pedra.

A resposta é muito simples.

Ocorre que uma parcela significante usaria a picareta para abrir um buraco na cabeça do colega de trabalho. Quando um preso morre a família é indenizada, o fato é que sai caro para os cofres públicos.

Também é muito complicado ter que contratar pessoas para cuidar de outras pessoas. Parece mais barato deixar o apenado nas rodas de fumo, em meio a práticas sexuais violentas. Mas não é.

A população costuma visualizar todo preso como sendo homicidas e estupradores, mas não é bem assim.

Segundo Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional – Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Brasília, 2011 em 2010. 52% dos presos tinha relação com crimes Patrimoniais, 24% entorpecentes, 12% contra pessoas, 5% armas, 2% paz pública, 1% fé pública, e menos de 1% contra a Administração pública.

E uma sociedade em que não se confia num indivíduo que se reabilita após cumprimento de pena, é indispensável pensar em maneiras de viabilizar os meios de ressocialização, principalmente o que tange a disciplina.

É um absurdo que um indivíduo condenado a uma pena inferior a dez anos retorne a sociedade sem saber varrer um chão, passar uma camisa, e sequer quebrar uma pedra.

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Sílvio de Souza Lôbo Júnior é advogado e professor, OAB/GO 38922.
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