Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

A criança já está grande, e o pai nunca pagou pensão alimentícia. É possível cobrar todos os anos que ele não pagou?

 

Resposta:

 

É importante compreender que a possibilidade de cobrar pensão alimentícia começa a partir de decisão judicial ou acordo homologado feito.

Se existe um acordo homologado ou uma Decisão Judicial determinando o pagamento, então será possível exigir o pagamento. Mas caso não exista nenhum acordo ou decisão, é necessário primeiramente fazê-lo.

 

SE no passado foi feito um acordo, mas não foi cobrado. É possível cobrar os últimos 02 (dois) anos de pensão atrasada sob pena de perda de bens, bloqueio de contas, ou qualquer medida constritiva de bens. (perder bens).

Outra possibilidade é cobrar os últimos 03 (três) meses sob pena de prisão civil do devedor.

 

Pode e deve os pedidos acontecerem em processos apartados. 

 

Alguns advogados teimam e insistem em ingressar com uma única ação com os dois pedidos, mas isso é temerário, pois os ritos são diferentes, e recursos só tornam mais demorados as ações.

 

Deixe seu comentário

Todos os campos * são obrigatórios