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Os canais de RádioTaxi (Rádio - Táxi) estão regulamentados na Resolução nº 239, de 29 de novembro de 2000.

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas do Serviço Móvel nas Faixas de 33 MHz, 34 MHz, 38 MHz, 39 MHz, 152 MHz, 159 MHz, 160 MHz, 164 MHz, 169 MHz e de 173 MHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Estabelecer que as radiofreqüências objeto do Regulamento anexo são destinadas ao Serviço de Rádio - Táxi.

Leia documento completo em http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2000/228-resolucao-239